REsp 1991229 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de retratação/conformação não possui caráter decisório e, assim, é irrecorrível; não se constatou erro patente que autorizasse afastamento dessa conclusão.
- Parties
- Agravante: Sofia Rohle
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo interno
- Legal Topics
- Repercussão Geral, Juízo De Retratação/conformação, Sobrestamento, Irrecorribilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Sofia Rohle
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Irrecorribilidade do ato que determina o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem
- 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de conformação
- 3 Incidência do Tema 1.170/STF sobre matéria de correção monetária
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de retratação/conformação não possui caráter decisório e, assim, é irrecorrível; não se constatou erro patente que autorizasse afastamento dessa conclusão.
Court Disposition
Não conhecer do agravo interno
Orders
- Agravo interno não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment