REsp 2175791 - DECISAO

REsp 2175791 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à repercussão geral pelo STF (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique sobrestado até a publicação do acórdão do STF que firmar a tese em repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF que firmar a tese em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral e necessidade de sobrestamento do processo
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF
  3. 3 Observância do princípio da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à repercussão geral pelo STF (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique sobrestado até a publicação do acórdão do STF que firmar a tese em repercussão geral.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF que firmar a tese em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.