REsp 2088468 - DECISAO

REsp 2088468 - DECISAO

Reconhecida repercussão geral pelo STF sobre o tema (RE 1.516.074/TO - Tema 1.349) e visando economia processual e evitar decisões conflitantes, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Rubens Robles Ortega Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, EC Nº 113/2021, Taxa SELIC
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Tributário Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação EC Nº 113/2021 Taxa SELIC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Rubens Robles Ortega Junior

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da taxa SELIC sobre o valor do débito corrigido acrescido de juros (art. 3º da EC nº 113/2021)
  2. 2 Aplicação do regime da repercussão geral e consequente sobrestamento e devolução ao Tribunal de origem
  3. 3 Competência do Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Reconhecida repercussão geral pelo STF sobre o tema (RE 1.516.074/TO - Tema 1.349) e visando economia processual e evitar decisões conflitantes, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Recurso considerado prejudicado.
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.