REsp 2157315 - DECISAO

REsp 2157315 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral do RE 1.516.074/TO (Tema 1.349), e podendo a decisão do STF afetar o julgamento do recurso especial, impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso Especial, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc), Incidência Da Taxa SELIC, Emenda Constitucional Nº 113/2021 Art. 3º
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso Especial Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc) Incidência Da Taxa SELIC Emenda Constitucional Nº 113/2021 Art. 3º

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Incidência da taxa SELIC sobre o valor do débito corrigido acrescido de juros conforme art. 3º da EC nº 113/2021
  2. 2 Aplicação do rito da repercussão geral e sobrestamento do recurso especial
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral do RE 1.516.074/TO (Tema 1.349), e podendo a decisão do STF afetar o julgamento do recurso especial, impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 157/159 e julgo prejudicada a análise do recurso especial, determinando a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a...
  • Publique-se.