REsp 2208897 - DECISAO

REsp 2208897 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do RE afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e na necessidade de observância da economia processual e dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito de repercussão geral e efeitos sobre recursos especiais
  2. 2 Determinação de sobrestamento e devolução dos autos à origem
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do RE afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e na necessidade de observância da economia processual e dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do RE afetado
  • Publique-se e intimem-se.