REsp 2090631 - DECISAO

REsp 2090631 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso extraordinário por ausência de demonstração de repercussão geral quanto à discussão sobre o não conhecimento de recurso anterior de competência do STJ, aplicando‑se o Tema n. 181 do STF e o art. 1.030, I, a, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (admissibilidade)
Outcome
Negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC, em razão do Tema n. 181 do STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso Extraordinário, Tema 181 Do STF, Negativa De Seguimento, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Penal Execução Penal Repercussão Geral Admissibilidade De Recurso Extraordinário Tema 181 Do STF Negativa De Seguimento Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da repercussão geral ao exame de admissibilidade de recurso extraordinário que questiona o não conhecimento de recurso anterior de competência do STJ
  2. 2 Cabimento de agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso extraordinário por ausência de demonstração de repercussão geral quanto à discussão sobre o não conhecimento de recurso anterior de competência do STJ, aplicando‑se o Tema n. 181 do STF e o art. 1.030, I, a, do CPC.

Court Disposition

Negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC, em razão do Tema n. 181 do STF.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso extraordinário.
  • Publique-se.