REsp 2168129 - ACORDAO

REsp 2168129 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Interno
Legal Topics
Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade De Recursos, Negativa De Seguimento, Tema 181 Do STF, Recurso Extraordinário, Agravo Interno
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade De Recursos Negativa De Seguimento Tema 181 Do STF Recurso Extraordinário Agravo Interno

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 181 do STF perante não conhecimento de recurso de competência do STJ
  2. 2 Existência de repercussão geral quando o recurso extraordinário demanda reanálise de óbices de admissibilidade
  3. 3 Possibilidade de remessa ao STF de recurso extraordinário que impugna o não conhecimento de recurso anterior