AREsp 1758597 - DECISAO

AREsp 1758597 - DECISAO

Verificada a impugnação específica nos autos do agravo em recurso especial, a Presidência reconsiderou a decisão que não conhecera do agravo, promovendo novo julgamento e, em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a matéria de diferenças de correção monetária em poupança, determinou a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento do processo para aguardar o julgamento definitivo do STF, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Conhecimento
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento e aguardamento do julgamento definitivo do STF, com baixa no STJ.
Legal Topics
Repercussão Geral, Prequestionamento, Correção Monetária, Depósitos Em Caderneta De Poupança, Plano Verão, SOBRESTAMENTO, Recursos Repetitivos, Juízo De Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Direito Econômico Repercussão Geral Prequestionamento Correção Monetária Depósitos Em Caderneta De Poupança Plano Verão +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos do juízo negativo de admissibilidade
  2. 2 Prequestionamento e indicação do dispositivo de lei federal impugnado
  3. 3 Incidência de expurgos inflacionários e diferenças de correção monetária em depósitos de poupança em razão do Plano Verão

Ratio Decidendi

Verificada a impugnação específica nos autos do agravo em recurso especial, a Presidência reconsiderou a decisão que não conhecera do agravo, promovendo novo julgamento e, em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a matéria de diferenças de correção monetária em poupança, determinou a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento do processo para aguardar o julgamento definitivo do STF, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento e aguardamento do julgamento definitivo do STF, com baixa no STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão ora agravada (art. 1.021, § 2º, CPC)
  • Promover novo julgamento do agravo em recurso especial conjuntamente com o recurso especial (art. 1.042, §§ 5º e 8º, CPC)