AREsp 1950681 - DECISAO

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Ao verificar que a petição de recurso extraordinário acostada aos autos se refere a processo diverso e que o recorrente indicado (THIAGO SOARES RAMOS) é pessoa estranha a estes autos (nos quais figura ANA CLAUDIA SIQUEIRA JESUS), restou inviável a cognição da insurgência; por isso, com fundamento no art. 22, § 2º, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso extraordinário.

Parties
Recorrente: THIAGO SOARES RAMOS; Parte: ANA CLAUDIA SIQUEIRA JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso extraordinário não conhecido.
Legal Topics
Repercussão Geral, Art. 5º, Inciso XXXV, Inciso LXXIV, Inadmissibilidade Processual
Direito Constitucional Repercussão Geral Art. 5º, Inciso XXXV Art. 5º, Inciso LXXIV Inadmissibilidade Processual

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Parties

THIAGO SOARES RAMOS

Recorrente

ANA CLAUDIA SIQUEIRA JESUS

Parte

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Petição de recurso que se refere a processo diverso
  2. 2 Interposição de recurso por pessoa estranha aos autos
  3. 3 Inviabilidade de conhecimento do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Ao verificar que a petição de recurso extraordinário acostada aos autos se refere a processo diverso e que o recorrente indicado (THIAGO SOARES RAMOS) é pessoa estranha a estes autos (nos quais figura ANA CLAUDIA SIQUEIRA JESUS), restou inviável a cognição da insurgência; por isso, com fundamento no art. 22, § 2º, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso extraordinário.

Court Disposition

Recurso extraordinário não conhecido.

Orders

  • Não se conheceu do recurso extraordinário.
  • Publique-se.