AREsp 2395089 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ensejar reforma; as alegadas violações aos arts. 489, 1.022 e 373 do CPC demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conhece da insurgência e nega-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: VALTER FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Virtual Da Quarta Turma, 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo interno conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso) por unanimidade
Legal Topics
Repetição De Indébito, Correção Monetária, Plano Collor, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Repetição De Indébito Correção Monetária Plano Collor Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

VALTER FRANCISCO DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Virtual Da Quarta Turma, 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Ofensa ao art. 373 do CPC/2015 (ônus da prova)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ensejar reforma; as alegadas violações aos arts. 489, 1.022 e 373 do CPC demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conhece da insurgência e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.