REsp 1950395 - DECISAO

REsp 1950395 - DECISAO

Reconsideração da decisão de fls. 589/592 nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ, atendendo ao agravo interno interposto por AFUSE.

Parties
Agravante: AFUSE - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Interlocutória
Outcome
Decisão reconsiderada nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Juros Moratórios, Correção Monetária, Aplicação Da Taxa Selic, Incidência a Partir Do Trânsito Em Julgado, Art. 1º F Da Lei 9.494/1997
Tributário Repetição De Indébito Juros Moratórios Correção Monetária Aplicação Da Taxa Selic Incidência a Partir Do Trânsito Em Julgado Art. 1º F Da Lei 9.494/1997

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Parties

AFUSE - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos juros moratórios na repetição de indébito (a partir do trânsito em julgado)
  2. 2 Momento da correção monetária na repetição de indébito (a partir do recolhimento indevido)
  3. 3 Aplicação da taxa Selic na restituição de tributos federais e sua cumulatividade com outros índices

Ratio Decidendi

Reconsideração da decisão de fls. 589/592 nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ, atendendo ao agravo interno interposto por AFUSE.

Court Disposition

Decisão reconsiderada nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 589/592 nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.