REsp 2220323 - ACORDAO

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O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes para a solução da lide (comprovação da celebração do negócio jurídico e do recebimento do valor), razão pela qual a motivação contrária aos interesses da recorrente não configura omissão processual; assim, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MARIA MACENA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Repetição De Indébito, Nulidade De Negócio Jurídico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prova Pericial Grafotécnica, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Repetição De Indébito Nulidade De Negócio Jurídico Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prova Pericial Grafotécnica Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA MACENA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da tese do Tema nº 1.061/STJ ao caso concreto
  3. 3 Produção de prova datiloscópica (perícia grafotécnica)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes para a solução da lide (comprovação da celebração do negócio jurídico e do recebimento do valor), razão pela qual a motivação contrária aos interesses da recorrente não configura omissão processual; assim, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC