REsp 1911933 - ACORDAO

REsp 1911933 - ACORDAO

O indeferimento da prova testemunhal requerida, sendo ela pertinente e relevante para comprovar fato controverso (a prática negocial de aplicação por telefone e a validade da ordem), configurou cerceamento de defesa, motivo pelo qual o acórdão recorrido deve ser anulado e a instrução reaberta para produção da prova testemunhal.

Parties
Autor/recorrente: INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI; Réu/recorrido: Banco Santander S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Recurso Provido; Acórdão Anulado E Retorno À Origem Para Reabertura Da Instrução
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem à origem para reabertura da instrução e produção de prova testemunhal.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva
Direito Do Consumidor Direito Contratual Bancário Processo Civil Repetição De Indébito Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva

Case Brief

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Parties

INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI

Autor/recorrente

Banco Santander S.A.

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Recurso Provido; Acórdão Anulado E Retorno À Origem Para Reabertura Da Instrução

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova testemunhal e cerceamento de defesa
  2. 2 Validade de ordem de aplicação por telefone
  3. 3 Compensação de cheques com saldo negativo

Ratio Decidendi

O indeferimento da prova testemunhal requerida, sendo ela pertinente e relevante para comprovar fato controverso (a prática negocial de aplicação por telefone e a validade da ordem), configurou cerceamento de defesa, motivo pelo qual o acórdão recorrido deve ser anulado e a instrução reaberta para produção da prova testemunhal.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem à origem para reabertura da instrução e produção de prova testemunhal.

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido.
  • Determina-se a reabertura da instrução com a produção da prova testemunhal requerida.