REsp 2190895 - DECISAO

REsp 2190895 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1169/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, os recursos que versem sobre a mesma questão devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução do tema repetitivo; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, ficando o reencaminhamento a este Tribunal condicionado ao cumprimento daquele procedimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Repetitivo (tema 1169/stj), Liquidação De Julgado, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação
Processo Civil Repetitivo (tema 1169/stj) Liquidação De Julgado Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão De Recursos Juízo De Conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1169/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, os recursos que versem sobre a mesma questão devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução do tema repetitivo; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, ficando o reencaminhamento a este Tribunal condicionado ao cumprimento daquele procedimento.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015
  • Observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015