AREsp 2683014 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (notadamente o óbice das razões recursais dissociadas do acórdão recorrido), de modo que as alegações genéricas foram insuficientes e a impugnação tardia caracterizou inovação recursal e preclusão consumativa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Reposicionamento Na Carreira, Prescrição, Pós Graduação Anterior À Posse, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Razões Recursais Dissociadas Súmula 284/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
- 2 Preclusão consumativa e inovação recursal
- 3 Aplicação da Súmula 284/STF
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (notadamente o óbice das razões recursais dissociadas do acórdão recorrido), de modo que as alegações genéricas foram insuficientes e a impugnação tardia caracterizou inovação recursal e preclusão consumativa.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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