AREsp 1771813 - DECISAO

AREsp 1771813 - DECISAO

O defeito de representação é sanável e só acarreta nulidade quando comprovado prejuízo; tendo a sócia posteriormente outorgado procuração e declarado ratificar e convalidar os atos, o vício restou sanado, motivo pelo qual o pedido de nulidade foi indeferido.

Parties
Agravante: AUTOFORTE VEÍCULOS LTDA; Administrador Não Sócio: Mário Jorge de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Interlocutória
Outcome
Indefiro o pedido.
Legal Topics
Representação, Procuração, Nulidade De Atos Processuais, Instrumentalidade Das Formas, Ratificação E Convalidação
Processo Civil Representação Procuração Nulidade De Atos Processuais Instrumentalidade Das Formas Ratificação E Convalidação

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Parties

AUTOFORTE VEÍCULOS LTDA

Agravante

Mário Jorge de Melo

Administrador Não Sócio

Procedural Posture

Petição / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Defeito de representação/representação inadequada
  2. 2 Nulidade de atos processuais por vício formal
  3. 3 Ratificação e convalidação de atos processuais

Ratio Decidendi

O defeito de representação é sanável e só acarreta nulidade quando comprovado prejuízo; tendo a sócia posteriormente outorgado procuração e declarado ratificar e convalidar os atos, o vício restou sanado, motivo pelo qual o pedido de nulidade foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

  • Pelo exposto, indefiro o pedido.
  • Publique-se.