EREsp 2034962 - ACORDAO

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Parties
Embargante: GENERAL CABLE HOLDINGS SPAIN; Embargada: COELETRA REPRESENTAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sede De Embargos De Declaração (rejeitados)
Legal Topics
Representação Comercial, Comissões, Base De Cálculo, Supressio, Prescrição, Cláusula De Exclusividade, Art. 32, § 4º Da Lei Nº 4.886/1965, Art. 1.022 Do CPC
Direito Empresarial Direito Civil Direito Processual Civil Representação Comercial Comissões Base De Cálculo Supressio Prescrição +3 more

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Parties

GENERAL CABLE HOLDINGS SPAIN

Embargante

COELETRA REPRESENTAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sede De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do instituto da supressio em face de norma cogente (art. 32, § 4º, Lei nº 4.886/1965)
  3. 3 Natureza cogente do art. 32, § 4º e o desnível negocial presumido que justifica proteção ao representante