REsp 2152783 - DECISAO

REsp 2152783 - DECISAO

Não conhecer do recurso em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e da não regularização dentro do prazo legal, com petição de cura protocolizada fora do prazo configurando preclusão temporal, aplicação da Súmula n. 115/STJ e fundamentação no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DENIR ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão, Súmula 115/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DENIR ALMEIDA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para regularização não atendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento e da não regularização dentro do prazo legal, com petição de cura protocolizada fora do prazo configurando preclusão temporal, aplicação da Súmula n. 115/STJ e fundamentação no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.