REsp 1965429 - DECISAO

REsp 1965429 - DECISAO

Não conheço do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, havendo irregularidade na representação processual que não foi sanada após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ERIK CALDEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERIK CALDEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade

  1. 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recorrente
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade segundo CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data de publicação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, havendo irregularidade na representação processual que não foi sanada após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.