AREsp 2580590 - DECISAO

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Por não ter sido juntada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte sanado a irregularidade de representação dentro do prazo concedido, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente (agravante): MARCELO DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO DA SILVA SOARES

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Por não ter sido juntada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte sanado a irregularidade de representação dentro do prazo concedido, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se