AREsp 2600117 - DECISAO
O recurso não foi regularizado oportunamente pela parte recorrente, que não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e deixou transcorrer o prazo para sanar o vício; em face disso, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, e o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: NATANAEL FEITOSA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
NATANAEL FEITOSA SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Inércia da parte em sanar o vício no prazo legal
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado oportunamente pela parte recorrente, que não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e deixou transcorrer o prazo para sanar o vício; em face disso, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, e o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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