AREsp 2605856 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o recorrente não apresentou procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não regularizou a representação dentro do prazo legal, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

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Parties
Agravante/recorrente: CID GUTYERREZ SANTANA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

CID GUTYERREZ SANTANA COSTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não sanamento do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não apresentou procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não regularizou a representação dentro do prazo legal, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.