REsp 2139273 - DECISAO
O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora) e, tendo o recorrente sido intimado para sanar o vício e não o tendo feito, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: VANDER JOSE DA SILVA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V, Recurso Especial (art. 105, Inciso III, Cf)
Case Brief
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Parties
VANDER JOSE DA SILVA NETO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Inércia na regularização do vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora) e, tendo o recorrente sido intimado para sanar o vício e não o tendo feito, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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