AREsp 2346290 - ACORDAO

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Constatada a omissão quanto à análise do documento correto, porque às fls. 788-794 há cadeia de substabelecimentos que comprova a representação dos subscritores, acolheram-se os embargos de declaração, reconheceu-se a regularidade processual, afastou-se a incidência da Súmula n. 115/STJ e determinou-se o prosseguimento do exame do recurso especial.

Parties
Embargante: Banco Bradesco Cartões S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Acórdão Da Segunda Turma (sessão Virtual 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; omissão sanada; reconhecida a regularidade processual; afastada a incidência da Súmula n. 115/STJ; determinado o prosseguimento do exame do recurso especial.
Legal Topics
Representação Processual, Cadeia De Substabelecimentos, Regularidade Processual, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Representação Processual Cadeia De Substabelecimentos Regularidade Processual Súmula 115/stj Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco Bradesco Cartões S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Acórdão Da Segunda Turma (sessão Virtual 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão na análise da cadeia de substabelecimentos
  2. 2 Incidência da Súmula n. 115/STJ em face de suposta irregularidade da representação processual
  3. 3 Prosseguimento do exame do recurso especial mediante reconhecimento da regularidade processual

Ratio Decidendi

Constatada a omissão quanto à análise do documento correto, porque às fls. 788-794 há cadeia de substabelecimentos que comprova a representação dos subscritores, acolheram-se os embargos de declaração, reconheceu-se a regularidade processual, afastou-se a incidência da Súmula n. 115/STJ e determinou-se o prosseguimento do exame do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; omissão sanada; reconhecida a regularidade processual; afastada a incidência da Súmula n. 115/STJ; determinado o prosseguimento do exame do recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e sanar a omissão.
  • Reconhecer a regularidade processual e determinar o prosseguimento do exame do recurso especial.