AREsp 2610969 - DECISAO
O tribunal não conheceu do recurso por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, havendo irregularidade na representação processual que não foi sanada no prazo concedido, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: OSWALDO MARCOS CANDIDO JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
OSWALDO MARCOS CANDIDO JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração
- 2 ausência de cadeia completa de substabelecimento
- 3 irregularidade na representação processual
Ratio Decidendi
O tribunal não conheceu do recurso por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, havendo irregularidade na representação processual que não foi sanada no prazo concedido, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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