AREsp 2664781 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque havia irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e a parte, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante/recorrente: WALLISSON FELIPE DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regularização De Representação
Case Brief
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Parties
WALLISSON FELIPE DOS SANTOS SILVA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 Irregularidade na representação processual
- 2 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 3 Não regularização do vício no prazo legal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque havia irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e a parte, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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