AREsp 2664781 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque havia irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e a parte, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: WALLISSON FELIPE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regularização De Representação

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Parties

WALLISSON FELIPE DOS SANTOS SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso

  1. 1 Irregularidade na representação processual
  2. 2 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 Não regularização do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque havia irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e a parte, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.