AREsp 2655777 - DECISAO

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O recurso não foi regularmente representado, não tendo sido juntada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, e a parte, intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL ANTONY DOS SANTOS AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL ANTONY DOS SANTOS AMAZONAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e cadeia de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Intimação para regularização não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente representado, não tendo sido juntada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, e a parte, intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.