AREsp 2676542 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque não foi juntada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, e a parte, intimada para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo in albis, aplicando-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: PEDRO HENRIQUE CANDIDO NEGREIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE CANDIDO NEGREIRO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial
- 2 Irregularidade da representação processual
- 3 Não regularização do vício dentro do prazo após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque não foi juntada procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, e a parte, intimada para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo in albis, aplicando-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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