AREsp 2699269 - DECISAO

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Verificou-se irregularidade na representação processual pela falta de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; a parte foi intimada e deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, razão pela qual, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ELIEZER DA COSTA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

ELIEZER DA COSTA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 prazo para saneamento não aproveitado pela parte
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se irregularidade na representação processual pela falta de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; a parte foi intimada e deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, razão pela qual, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.