AREsp 2675258 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, houve irregularidade na representação e, apesar de intimado para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 não regularização do vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, houve irregularidade na representação e, apesar de intimado para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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