REsp 2160784 - DECISAO
Não conhecimento do Recurso Especial em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, não sanada no prazo apesar da intimação, tendo a petição de regularização sido protocolizada fora do prazo (preclusão temporal), aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: EMANUEL MATEUS COLOMBO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido Por Irregularidade Na Representação Processual
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMANUEL MATEUS COLOMBO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Irregularidade Na Representação Processual
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Protocolização fora do prazo para regularização e consequente preclusão temporal
Ratio Decidendi
Não conhecimento do Recurso Especial em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, não sanada no prazo apesar da intimação, tendo a petição de regularização sido protocolizada fora do prazo (preclusão temporal), aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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