AREsp 2732601 - DECISAO

AREsp 2732601 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não regularizou a representação processual no prazo concedido, incidindo a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ALFRIZIO ROCHA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

ALFRIZIO ROCHA GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não sanção do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não regularizou a representação processual no prazo concedido, incidindo a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Publique-se.