REsp 2165202 - DECISAO

REsp 2165202 - DECISAO

Por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e pela não regularização após intimação, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização De Vício De Representação, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização De Vício De Representação Súmula 115/stj

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Parties

CARLOS ALBERTO DOMINGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade da representação processual
  3. 3 Inércia da parte em sanar o vício após intimação

Ratio Decidendi

Por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e pela não regularização após intimação, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.