AREsp 2731403 - DECISAO

AREsp 2731403 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e não regularizou a representação no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RUBINHO DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RUBINHO DA SILVA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Falha na regularização da representação processual após intimação
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e não regularizou a representação no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.