REsp 2170795 - DECISAO
O recorrente não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Recurso Especial; tendo sido regular e oportunamente intimado para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo in albis; por força da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: JOAO CARLOS BARBAROTTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
JOAO CARLOS BARBAROTTI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Intimação para sanar o vício e inércia da parte (prazo transcorrido in albis)
Ratio Decidendi
O recorrente não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Recurso Especial; tendo sido regular e oportunamente intimado para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo in albis; por força da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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