AREsp 2748531 - DECISAO

AREsp 2748531 - DECISAO

Não conhecer do agravo em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do patrono, e por ter a parte, apesar de intimada, deixado transcorrer o prazo para regularização, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade da representação processual do recurso
  3. 3 Intimação para sanar o vício não atendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do patrono, e por ter a parte, apesar de intimada, deixado transcorrer o prazo para regularização, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.