AREsp 2772259 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores dos recursos, deixou de sanar o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente (agravante): JOSE CARLOS DE SOUZA JATOBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão Por Vício Formal, Preclusão
Processo Civil Recursos (recurso Especial) Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão Por Vício Formal Preclusão

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS DE SOUZA JATOBA

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não saneamento do vício no prazo após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores dos recursos, deixou de sanar o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se