AREsp 2761436 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o recorrente não regularizou a representação processual (não juntou procuração/cadeia de substabelecimento) e deixou transcorrer o prazo para saneamento, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: RODRIGO EDUARDO CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
RODRIGO EDUARDO CORREA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Decurso do prazo para saneamento do vício
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o recorrente não regularizou a representação processual (não juntou procuração/cadeia de substabelecimento) e deixou transcorrer o prazo para saneamento, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
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