AREsp 2781376 - DECISAO
O recurso não foi regularizado tempestiva e devidamente quanto à procuração e cadeia de substabelecimento, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Agravante: ANDRE FRANCISCO DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Irregularidade Na Representação Processual
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
ANDRE FRANCISCO DE MELO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Irregularidade Na Representação Processual
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Recurso Especial
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado tempestiva e devidamente quanto à procuração e cadeia de substabelecimento, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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