REsp 2178791 - DECISAO
O recurso não foi regularmente instruído com a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor, a parte foi intimada e não regularizou o vício, pelo que, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: NATHAUAN FERNANDES DE PINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
NATHAUAN FERNANDES DE PINA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Omissão em sanar vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente instruído com a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor, a parte foi intimada e não regularizou o vício, pelo que, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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