AREsp 2806498 - DECISAO
A recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, ocorrendo preclusão temporal e aplicando-se a Súmula 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante/recorrente: LUCAS RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Legal Issues
- 1 ausência de procuração/cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor
- 2 preclusão temporal pela não regularização dentro do prazo assinalado
- 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
A recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, ocorrendo preclusão temporal e aplicando-se a Súmula 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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