REsp 2182452 - DECISAO
O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada e não sanado o vício; diante disso, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: CIRO JOSE MADALENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
CIRO JOSE MADALENA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Aplicação da Súmula 115/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada e não sanado o vício; diante disso, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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