REsp 2182452 - DECISAO

REsp 2182452 - DECISAO

O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada e não sanado o vício; diante disso, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: CIRO JOSE MADALENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V

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Parties

CIRO JOSE MADALENA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada e não sanado o vício; diante disso, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.