AREsp 2799595 - DECISAO
O recurso não foi regularizado porque não houve juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi regularmente intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante/recorrente: LEONAN GALVAO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
LEONAN GALVAO DA SILVA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração
- 2 Falta de cadeia completa de substabelecimento
- 3 Irregularidade na representação processual
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado porque não houve juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi regularmente intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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