REsp 2190577 - DECISAO

REsp 2190577 - DECISAO

Por ausência de juntada da procuração ou da cadeia de substabelecimento e pela não regularização do vício dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: MATHEUS RODRIGO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATHEUS RODRIGO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Não regularização da representação processual no prazo após intimação
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ para recurso sem regularização

Ratio Decidendi

Por ausência de juntada da procuração ou da cadeia de substabelecimento e pela não regularização do vício dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.