AREsp 2834032 - DECISAO
O Tribunal não conheceu do recurso por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor; houve irregularidade na representação, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, não tendo o recurso sido oportunamente regularizado, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: NELSON MARTINELLI JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
NELSON MARTINELLI JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 não regularização do vício e aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O Tribunal não conheceu do recurso por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor; houve irregularidade na representação, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, não tendo o recurso sido oportunamente regularizado, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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