AREsp 2836331 - DECISAO

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O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento, houve irregularidade na representação processual não sanada no prazo concedido, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: EDERSON FERNANDES CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

EDERSON FERNANDES CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento, houve irregularidade na representação processual não sanada no prazo concedido, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.