REsp 2192208 - DECISAO

REsp 2192208 - DECISAO

O recurso não foi regularmente constituído, pois faltou a juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento; apesar de intimada, a parte não regularizou no prazo, sendo a petição de regularização protocolizada extemporaneamente, configurando preclusão temporal; assim, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: GENECI MARTINS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GENECI MARTINS MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 Irregularidade da representação processual
  3. 3 Intimação para regularização não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente constituído, pois faltou a juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento; apesar de intimada, a parte não regularizou no prazo, sendo a petição de regularização protocolizada extemporaneamente, configurando preclusão temporal; assim, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.