AREsp 2808007 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar o vício, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL MEDEIROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, V)
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, V)

Case Brief

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Parties

GABRIEL MEDEIROS DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade na representação processual por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Prazo concedido para sanar o vício não foi atendido pela parte
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ em caso de não regularização da representação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar o vício, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.