REsp 2209102 - DECISAO

REsp 2209102 - DECISAO

O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual, pois não foi juntada procuração ou cadeia de substabelecimento que conferisse poderes à subscritora do recurso; intimada para sanar o vício, a parte não o fez; assim, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, de modo que o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: NINO VALIANTE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V Não Conhecimento De Recurso

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Parties

NINO VALIANTE e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da procuração e da cadeia de substabelecimento
  2. 2 Sanção processual pela não regularização da representação
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual, pois não foi juntada procuração ou cadeia de substabelecimento que conferisse poderes à subscritora do recurso; intimada para sanar o vício, a parte não o fez; assim, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, de modo que o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se