AREsp 2925370 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, pela aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: CLEILSON FERRO CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regimento Interno Do STJ, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Inadmissão De Recurso Regimento Interno Do STJ Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

CLEILSON FERRO CABRAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Intimação para sanar o vício não atendida no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, pela aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.